Deputado Federal profere palestra sobre o Código Florestal Brasileiro

O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) profere nesta quinta-feira, 1, às 19h30, no Auditório Professora Sirlene Duarte, a palestra sobre o PLC 30/2011, que discute a reforma do Código Florestal Brasileiro. O evento é aberto a toda a comunidade e na oportunidade o parlamentar trará uma visão geral sobre a proposta. Em seguida será aberto espaço para perguntas da platéia.

O Código Florestal Brasileiro relatado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi aprovado em 24 de março de 2011 na Câmara dos Deputados. O PLC tramita agora no Senado Federal que poderá votar a proposta ainda neste ano.

Pelo novo Código Florestal, a medida de reserva legal permanece a mesma: 80% para florestas, 35% para o cerrado, onde há influência do bioma amazônico, e 20% para as demais regiões (o que inclui o cerrado comum e o pantanal). As áreas de preservação permanente, nas margens de rios, variam de 30 a 500 metros de acordo com o leito. A exceção é para rios de até 10 metros. Nestes casos, quando for necessária a recuperação, a faixa de proteção cai para 15 metros.

De acordo com a proposta, pequenas propriedades entre 20 e 400 hectares não precisam recuperar áreas de proteção. Compensações ambientais poderão ser feitas em outras propriedades e até em bacias hidrográficas diferentes. Um dos pontos polêmicos é o direito de anistia a produtores que desmataram até 22 de julho de 2008.