Reitoria da UFCAT se reúne com Governo de Transição e protocola documento solicitando adequações em sua Lei de Criação

Texto e fotos: Roberto Tavares

No último dia 07/12 (quarta-feira), a Reitora da Universidade Federal de Catalão (UFCAT), professora Roselma Lucchese, juntamente com as Reitorias das demais Supernovas Universidades Federais criadas em 2018 e 2019 (UFJ, UFR, UFAPE, UFDPar e UFNT), estiveram em Brasília, no Centro de Convenções do Banco do Brasil (CCBB), sede do Governo de Transição, para uma reunião com o Grupo de Trabalho da área da Educação (GT Educação), ocasião em que foi protocolado um Ofício Conjunto assinado pelas seis instituições expondo a situação das mesmas e solicitando ao novo Governo que seja dado às Supernovas o mesmo tratamento, em termos de recursos e pessoal, dedicado às Novas e Novíssimas Universidades Federais criadas entre 2003 e 2013.

As leis de criação das Supernovas previram estruturas incompatíveis com o próprio processo de formação de Universidade no Brasil. Foram previstas estruturas muito aquém das necessidades das instituições federais de ensino superior, assim como foram mantidos, os mesmos cursos do período de campi, em muitas delas formando universidades que não contam com todas as áreas de conhecimento.

Uma demonstração desta situação destoante das Supernovas pode ser constatada na comparação com as leis de criação das Novíssimas. As Instituições criadas no período de 2013 tiveram garantidas em suas leis um maior número de cargos de direção e de Técnicos Administrativos, compatíveis com as atribuições de uma Universidade. As Novíssimas tiveram a previsão de uma média de 539 (quinhentos e trinta e nove) cargos de Técnicos Administrativos e 419 (quatrocentos e dezenove) cargos de professores, enquanto nas Supernovas, criadas no contexto de 2016, a média de Técnicos Administrativos foi de 156 (cento e cinquenta e seis) e somente a Universidade Federal de Rondonópolis teve a previsão de contratação de professores, sendo que foram garantidos somente 10 (dez) cargos nesta modalidade.

As condições precárias expostas nas Leis de criação das Supernovas foram agravadas no processo de implantação. Os cargos determinados nas leis de criação até o momento não contaram com autorização nas leis orçamentárias, por mais que já tenham se passado 5 (cinco) anos da sanção das referidas leis, impedindo desta forma a contratação dos Técnicos Administrativos. No processo de criação das Supernovas não foi garantido nenhuma verba de implantação das Universidades, uma condição corriqueira dentro do Ministério da Educação. As novíssimas quando de sua criação tiveram garantido por 06 (seis) anos, entre os anos de 2014 e 2019, uma rubrica em seus orçamentos chamada de “Projetos de Implantação”, que distribuiu a estas instituições mais de 560 milhões de reais. A ausência das verbas de implantação tem agravado a situação das Supernovas, que já contavam com instalações deficitárias de sua condição de campi e, ainda tiveram que abrigar as estruturas universitárias recentemente criadas.

A Coordenação do GT de Educação recebeu o Ofício, acatou a solicitação e se comprometeu a inserir a proposta no relatório final do Governo de Transição.

Confira aqui cópia do expediente protocolado e o anexo referente à UFCAT.