Reitora da UFCAT participa de cerimônia no MEC para tratar da implantação da Lei Complementar 180

Na tarde da última terça-feira, dia 20 de abril, a Reitora da UFCAT, professora Roselma Lucchese, participou de cerimônia no Ministério da Educação (MEC) que reuniu parlamentares, reitores e presidentes de vinculadas com o intuito de agradecer pelo trabalho realizado para a sanção da Lei Complementar nº 180, de 14 de abril de 2021, que possibilita o provimento de cargos e funções previstos nas leis de criação das supernovas universidades federais e para a Ebserh.

O Ministro da Educação, Milton Ribeiro, agradeceu ao Presidente e ao Congresso Nacional pela sensibilidade de permitirem a sanção desta importante lei. "A possibilidade de melhorarmos nosso quadro de funcionários é primordial para educação”, agradeceu o Ministro.

Estiveram presentes no evento, o Ministro da Educação; o secretário-executivo do MEC, Victor Godoy; o secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas; o presidente do FNDE, Marcelo Ponte; a presidente da Capes, Cláudia Toledo; o presidente da Ebserh, Oswaldo Ferreira; os senadores Wellington Fagundes (PL/MT), Vanderlan Cardoso (PSD/GO) e Ciro Nogueira (PP/PI), os deputados Prof. Alcides (PP/GO), José Nelto (PODEMOS/GO) e Professora Dorinha (DEM/TO); também participaram os reitores das seis supernovas universidades.

Para o secretário de ensino superior, Wagner, "o projeto de lei que foi aprovado e se converteu na Lei Complementar 180, tira o impeditivo que havia de dar provimento a cargos comissionados neste ano de pandemia. Das 6 universidades que foram contempladas nesse projeto, havia apenas o reitor nomeado. Com esse projeto, os pró-reitores das demais áreas das universidades poderão ser escolhidos e nomeados. Pró-reitor de pesquisa, de extensão, de ensino de gestão de pessoas. Nós entendemos que esse projeto é muito importante e o MEC, na gestão do ministro Milton ribeiro, foi protagonista para viabilizar a sanção dessa Lei.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 180

Foi sancionada no dia 15 de abril, pelo Presidente da República, a Lei Complementar nº 180, que autoriza a contratação de pessoal por seis universidades federais e pela Ebserh. Agora, com a sanção da lei, as universidades e a Ebserh estão autorizadas a realizar a contratação de pessoal com celeridade, para que não ocorram prejuízos aos estudantes e à sociedade. A mudança possibilitará que os novos profissionais contratados, em concurso permanente, possam atuar no combate à Covid-19.