Estatuto da UFCAT – Consulta Pública

O Estatuto de uma Universidade é o documento mais importante da instituição, pois reúne o conjunto de normas jurídicas que regulamentam o seu funcionamento, com definições sobre suas finalidades, objetivos, funções e princípios.

A elaboração do Estatuto da UFCAT é uma exigência prevista na Lei de criação, que estabelece o prazo de 180 dias para a Reitoria Pro Tempore apresentar uma proposta ao Ministério da Educação (MEC).

Para cumprir esse objetivo, no dia 05 de fevereiro de 2020, o Conselho Universitário Pro Tempore da UFCAT constituiu uma comissão composta por 23 membros, com representantes de estudantes, servidores técnico-administrativos e servidores docentes, que após várias reuniões e estudos elaborou uma proposta de Estatuto que estará disponível para apreciação e consulta pública até o dia 17 de setembro.

As sugestões recebidas serão compiladas pela comissão e apresentadas ao Conselho Universitário Pro Tempore da UFCAT, para apreciação e aprovação do texto final que será encaminhado ao MEC até o final do mês de outubro, quando se encerra o prazo previsto em Lei.

Participe, as contribuições podem ser encaminhadas para o endereço estatuto@ufcat.edu.br.

Acesse aqui a proposta de Estatuto.