Reitoria da UFCAT participa de reunião com Ministro da Educação para discutir estruturação da Universidade

As reitorias das Universidades Federais de Agreste do Pernambuco, Catalão, Delta do Parnaíba, Jataí, Norte do Tocantins e Rondonópolis, denominadas pelo Ministério da Educação (MEC) como Supernovas, reuniram-se ontem com o Ministro da Educação Milton Ribeiro para tratar da estruturação das instituições criadas entre os anos de 2018 e 2019. A reunião foi marcada pelas instituições e os Senadores e Deputados/as dos Estados em que estão localizadas as instituições, com o objetivo de discutir a interpretação que o Ministério da Economia faz das proibições estabelecidas na Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, para a nomeação dos Cargos de Comissão, Funções gratificadas e Concursos estabelecidos pelas leis de criação das respectivas instituições. O Ministério da Economia afirma em parecer de técnicos do setor que os impedimentos de admissão e contratação estabelecidos na Lei Complementar 173/2020 impedem o preenchimento de cargos nas Supernovas, mesmo que o Orçamento da União de 2020 tenha garantido verbas suficientes para a ocupação dos cargos.

A reunião, que contou com a presença dos reitores, servidores das Universidades, o Senador Wellington Fagundes, a Assessoria do Senador Vanderlan Cardoso e o Secretário do Ensino Superior do MEC, Wagner Vilas Boas, discutiu um plano de estruturação das instituições, uma vez que as limitações impostas pela Lei Complementar tem vigência até Dezembro de 2021. O Ministro Milton Ribeiro afirmou que via com bastante preocupação a situação das instituições e que estava empenhado para a busca de uma solução, que o MEC se colocava como um parceiro para estruturação destas instituições. Wagner Vilas Boas ponderou que o MEC, desde que tomou conhecimento do problema, vem buscando uma solução que atenda as normativas legais e garanta as determinações das leis de criação das instituições. Segundo o entendimento do Secretário, a limitação imposta pela Lei Complementar 173/2020 só poderia ser superada com a alteração na própria lei, com a inclusão de um artigo, através de uma lei complementar que autorizasse o provimento das vagas das supernovas como uma exceção.

O Senador Wellington Fagundes ponderou sobre a necessidade de superar o impedimento para as nomeações nas instituições, uma vez que estas praticamente inviabilizavam o funcionamento das Supernovas e, na ocasião, comprometeu-se a apresentar o Projeto de Lei Complementar ao Congresso, assunto que discutiria já na reunião de líderes que ocorreria na tarde do mesmo dia.

Ao final da reunião, os reitores ainda trataram das necessidades de financiamento das Supernovas que foram criadas sem nenhum aporte específico para sua consolidação. O Ministro afirmou que o MEC estudava alternativas que seriam apresentadas às instituições, muitas delas relacionadas a projetos específicos para as Universidades Brasileiras e que aquela reunião seria somente o primeiro passo para a viabilização destas instituições no interior do Brasil.

Na mesma tarde de ontem, o senador Wellington Fagundes apresentou ao Senado o PLC 266/2020 no formato acordado na reunião do MEC, com justificativa apresentada por aquele Ministério, sendo que o mesmo compromisso de apresentação do PLC na Câmara dos Deputados foi feito pelo Deputado José Nelto. A proposta feita ao Senado já conta com a determinação de regime de urgência para que seja votada na próxima sessão ordinária daquela casa.

Os reitores das Supernovas saíram da reunião com o MEC com a esperança de que as medidas anunciadas possam reverter os impedimentos técnicos a efetivação das instituições. Ficou acertado também a necessidade de uma agenda de trabalho com o MEC para a discussão do processo de estruturação das Supernovas, com a garantia de aportes financeiros. No Congresso Nacional ficou definido que os reitores trabalharão em conjunto junto às Comissões temáticas e bancadas de parlamentares para que sejam elaboradas emendas ao orçamento que garanta, já no orçamento de 2021, aportes específicos para a estruturação das Supernovas.